- AC05415
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05585 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC03372
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00223
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20592 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17637
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01917 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC17484
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16811 - 1936 - Acórdão nº 01330 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16879
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13514 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00314
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02655 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02710
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02162
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04355
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18750 - 1937 - Acórdão nº 00312 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz
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