- AC17770
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01627 - 1940 - Acórdão nº 00678 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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- AC17208
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02762 - 1940 - Acórdão nº 00789 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 18162 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04169 - 1940 - Acórdão nº 00711 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16673
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Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC15004
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04691 - 1940 - Acórdão nº 00604 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16802
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05011 - 1940 - Acórdão nº 00883 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC16828
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09868 - 1940 - Acórdão nº 01254 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01611
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14968 - 1941 - Acórdão nº 00103 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01751
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04886 - 1941 - Acórdão nº 00113 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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