- AC01238
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15084 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04823 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 05018 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 06004 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02323
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Processo nº 04873 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02491
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22865 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02799
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06441 - 1940 - Acórdão nº 00184 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05265
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04477 - 1940 - Acórdão nº 00408 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05426
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01165
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21903 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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