- AC01950
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03294 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22431 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 12101 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 06886 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02826
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Processo nº 02771 - 1940 - Acórdão nº 00186 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05107
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05250
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04421 - 1940 - Acórdão nº 00406 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05572
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10688 - 1940 - Acórdão nº 01727 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01031
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC03074
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04302 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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