- AC05241
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04178 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14750 - 1939 - Acórdão nº 00421 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04498 - 1939 - Acórdão nº 00919 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 012223 - 1939 - Acórdão nº 01438 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17978
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11965 - 1939 - Acórdão nº 01805 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17197
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC17228
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17229
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 015116 - 1939 - Acórdão nº 01311 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17255
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03744 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16733
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Américo Ludolf
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