- AC16809
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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- AC00177
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00125
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07489 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03235
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03497 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01247
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01946 - 1936 - Acórdão nº 00080 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00688
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 17442 - 1936 - Acórdão nº 00044 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
- AC14090
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14697
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 666 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC17611
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09302 - 1936 - Acórdão nº 00727 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17620
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01863 - 1936 - Acórdão nº 01863 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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