- AC06269
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03339 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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- AC05712
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC07807
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC07809
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15389
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15673 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16829
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC00505
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15280 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00272
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00790
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12887 - 1938 - Acórdão nº 00061v de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03284
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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