- AC08671
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02447 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC14208
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 04077 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC16858
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 01274 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16724
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 13595 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC02118
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03330 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02937
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03056 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03841
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03047 - 1938 - Acórdão nº 00268 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03967
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03291 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04450
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04802
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08360 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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