- AC03291
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14754 - 1940 - Acórdão nº 00222 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- AC01252
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06742 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02260
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Processo nº 22579 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00851
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01348
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15710 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14260
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02282 - 1940 - Acórdão nº 00772 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC14775
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17626
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10872 - 1940 - Acórdão nº 00910 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17642
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06273 - 1940 - Acórdão nº 00476 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16792
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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