- AC02294
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04950 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 02770 - 1940 - Acórdão nº 00185 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 20537 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 23341 - 1940 - Acórdão nº 00346 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05525
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Processo nº 04055 - 1940 - Acórdão nº 00589 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 15354 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00421
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Processo nº 11637 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00736
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22647 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01478
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Processo nº 15259 - 1940 - Acórdão nº 00094 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02409
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22084 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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