- AC16812
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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- AC15045
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16345
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- 01/01/1926 a 01/12/1926
Processo nº 666 - 1926 - Acórdão de 1926 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC00183
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09766 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01908
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16704 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02174
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22172 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02195
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15549 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03644
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08640 - 1940 - Acórdão nº 00251 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00950
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02269 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01881
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22430 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Resultados 311 até 320 de 1913