- AC03834
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02972 - 1944 - Acórdão nº 00268 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC04305
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25376 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25413 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04420
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23134 - 1944 - Acórdão nº 00318 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02727
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22515 - 1944 - Acórdão nº 00178 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03637
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21575 - 1944 - Acórdão nº 00250 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02930
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17696 - 1944 - Acórdão nº 00194 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC06643
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05747 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC06376
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19253 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC07809
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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