- AC03395
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02377 - 1943 - Acórdão nº 00231 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09815 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 08746 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05604 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 01719 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
- AC16367
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Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05807 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21237 - 1944 - Acórdão nº 00187 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05366
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02118 - 1944 - Acórdão nº 00421 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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