- AC13951
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00912 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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- AC17070
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00706 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Augusto de Moraes Sarmento
- AC06247
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05661
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00321 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC04760
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05779 - 1943 - Acórdão nº 00352 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC13917
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06429 - 1943 - Acórdão nº 00519 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17267
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09962 - 1943 - Acórdão nº 00467 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17433
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22312 - 1943 - Acórdão nº 00726 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC15001
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13957 - 1943 - Acórdão nº 00466 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16824
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00837 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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