- AC14264
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC17242
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Processo nº 00745 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16645
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18900 - 1938 - Acórdão nº 00759 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16741
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00035 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16748
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16763
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03322 - 1938 - Acórdão nº 00525 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC14985
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00953 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC15016
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19108 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16812
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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