- AC06375
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11163 - 1939 - Acórdão nº 00487 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC06390
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22487 - 1939 - Acórdão nº 00563 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC05940
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 002941 - 1939 - Acórdão nº 01426 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14667
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14854
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04120 - 1939 - Acórdão nº 00456 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17953
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 14373 - 1933 - Acórdão nº 00229 de 1933 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16694
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 03952 de 1933 - Relator: Oscar Saraiva
- AC16737
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 00399 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC14777
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 05266 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC17322
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 01144 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Resultados 1851 até 1860 de 1913