- AC13940
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03669 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04043
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03583 - 1939 - Acórdão nº 00285 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05219
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03692 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03484
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00238 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC05056
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17025 - 1939 - Acórdão nº 00385 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05164
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23221 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05311
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17820 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05819
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 2723 - 1939 - Acórdão nº 888 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Resultados 1841 até 1850 de 1913