- AC01956
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15331 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03202 - 1938 - Acórdão nº 00103 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 02693 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02785
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03502
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Processo nº 17083 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03687 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03210
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03482 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01936
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC01440
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Processo nº 03345 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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