- AC15093
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 08579 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC16856
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13748 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15042
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02143 - 1937 - Acórdão nº 00942 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC01849
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03323 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02283
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03305 - 1938 - Acórdão nº 00149 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02631
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03097 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02645
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02831 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03691
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03117 - 1938 - Acórdão nº 00255 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00613
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC03681
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02996 - 1938 - Acórdão nº 00254 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Resultados 1811 até 1820 de 1913