- AC15016
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19108 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC16804
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03687 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC13922
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07667 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00576 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17692
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09897 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01560 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17260
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12864 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05539
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08523 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 10047 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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