- AC00673
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16917 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 20800 - 1943 - Acórdão nº 00137 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 22459 - 1943 - Acórdão nº 00171 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02752
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Processo nº 22874 - 1943 - Acórdão nº 00180 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02773
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Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00182 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01059
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Processo nº 12714 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02934
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21419 - 1943 - Acórdão nº 00194 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02997 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04299
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Processo nº 20825 - 1943 - Acórdão nº 00307 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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