- AC00053
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02894 - 1938 - Acórdão nº 00003 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03305 - 1938 - Acórdão nº 00149 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 03246 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18453 - 1938 - Acórdão nº 00084 de 1938 - Relator: Correa da Silva
- AC03627
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03332 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01105
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01245
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 00079 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Acórdão nº 00173 ou 00179? de 1938
- AC02659
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03098 - 1938 - Acórdão nº 00173 ou 00179? de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC09402
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05655
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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