- AC14215
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 01058 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03147 - 1938 - Acórdão nº 00630 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16715
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02904
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18324 - 1939 - Acórdão nº 00192 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03173
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Processo nº 03493 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03205
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12903 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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