- AC14255
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05056 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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- AC14852
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07407 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17651
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01917 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17932
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00024 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC08633
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC03941
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03478 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03631
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07242 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC07807
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14079
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14168
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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