- AC16727
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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- AC16777
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00080 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15042
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02143 - 1937 - Acórdão nº 00942 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC01184
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06190 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC17260
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12864 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16841
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00526 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16711
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01127 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC15231
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05613 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17953
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 14373 - 1933 - Acórdão nº 00229 de 1933 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16724
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 13595 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
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