- AC07816
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 25085 - 1945 - Acórdão nº 01028 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- AC06209
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16722 - 1945 - Acórdão nº 00666 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09676
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Processo nº 09060 - 1945 - Acórdão nº 00606 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC14112
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04168 - 1945 - Acórdão nº 00701 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17972
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07868 - 1945 - Acórdão nº 00839 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC16452
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01775
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22366 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01894
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02146
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21249 - 1942 - Acórdão nº 00139 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02797
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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