- AC00050
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05938 - 1940 - Acórdão nº 00631 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 09032 - 1940 - Acórdão nº 01028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18983 - 1940 - Acórdão nº 01457 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17550
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Processo nº 03494 - 1940 - Acórdão nº 00438 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14192
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04500 - 1940 - Acórdão nº 00517 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01058
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08464 - 1942 - Acórdão nº 00068 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC00296
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18917 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00918
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07428 - 1940 - Acórdão nº 00059 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00104
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04602 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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