- AC01768
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06987 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC02153
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11803 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 15721 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 15920 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02161
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Processo nº 04938 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC04408
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19594 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05383
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04420 - 1940 - Acórdão nº 00422 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05017
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20757 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17333
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04357 - 1940 - Acórdão nº 01041 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02437
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17235 - 1941 - Acórdão nº 00159 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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