- AC00174
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18755 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC01744
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19712 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01898
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Processo nº 04315 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02304
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02458
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21781 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01536
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02572 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC01921
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02341
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC03090
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01763
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05071 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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