- AC00729
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00047 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 23557 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02225
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18116 - 1939 - Acórdão nº 00145 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02561
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Processo nº 09594 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02904
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18324 - 1939 - Acórdão nº 00192 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03173
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03493 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03359
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04102 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03866
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03690 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03604
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00651 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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