- AC17263
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 018801 - 1938 - Acórdão nº 01498 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 016522 - 1938 - Acórdão nº 01413 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 01688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02934 - 1938 - Acórdão nº 00596 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16294
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13518 - 1938 - Acórdão nº 00632 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16775
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16804
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Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15045
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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