- AC09234
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 00376 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 04942 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 00321 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 01034 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 02326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 05469 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC16739
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01515 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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