- AC14174
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12439 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
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- AC14856
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12902 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17256
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02705 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17179
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02395 - 1937 - Acórdão nº 00007 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16736
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02616 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC15381
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10595 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15029
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01872 - 1937 - Acórdão nº 01463 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
- AC00300
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03279 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC02521
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02775 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00961
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02994 - 1938 - Acórdão nº 00061 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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