- AC00923
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13331 - 1941 - Acórdão nº 00059 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14955 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 06125 - 1941 - Acórdão nº 00282 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18913 - 1942 - Acórdão nº 00027 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02386
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03839 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02305
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02589
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03278 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00690
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02054
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06963 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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