- AC14856
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12902 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- AC17618
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02263 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC14777
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 05266 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC17619
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC17975
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10593 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC17128
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 01833 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17322
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 01144 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17491
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11050 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
- AC01044
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 05583 - 1935 - Acórdão nº 00067 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
- AC06342
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 408 - 1936 - Acórdão nº 00480 de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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