- AC17438
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10813 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
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- AC16694
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 03952 de 1933 - Relator: Oscar Saraiva
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 14246 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC02811
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19151 - 1945 - Acórdão nº 00185 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02993
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22022 - 1945 - Acórdão nº 00199 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03224
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20777 - 1945 - Acórdão nº 00217 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04393
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16094 - 1945 - Acórdão nº 00316 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC03043
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17423 - 1945 - Acórdão nº 00203 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03057
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16311 - 1945 - Acórdão nº 00204 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03162
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19792 - 1945 - Acórdão nº 00212 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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