- AC01468
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03189 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03397 - 1938 - Acórdão nº 00230 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 19849 - 1938 - Acórdão nº 00261 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04802
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08360 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09234
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Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC06269
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03339 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC06284
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: N C RELATOR
- AC06359
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02645
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02831 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02764
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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