- AC00300
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03279 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02775 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00790
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12887 - 1938 - Acórdão nº 00061v de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00961
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02994 - 1938 - Acórdão nº 00061 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03025
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16432 - 1938 - Acórdão nº 00201 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC13938
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14204
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01800 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14234
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03383 - 1938 - Acórdão nº 00507 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14855
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03925 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC14031
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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