- AC15146
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11216 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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- AC05970
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10773 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC13907
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11748 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16293
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21469 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC15150
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00287 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC14336
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22173 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC05803
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08187 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC14426
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09650 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC16292
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13095 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14077
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11288 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC16415
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09861 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16595
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18309 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04198
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23440 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16660
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02563 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC14741
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC15200
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 13357 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC05809
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11311 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha
- AC06009
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10818 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17161
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 01685 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC16630
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10029 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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