- AC00285
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17206 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- AC00411
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21479 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03771
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20741 - 1940 - Acórdão nº 00262 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05585
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 01955 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC15150
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00287 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC05857
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 05728 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16623
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 14250 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC05809
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11311 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha
- AC14471
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 12129 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC00158
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11538 - 1934 - Acórdão nº 00010 de 1934 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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