- AC16671
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13128 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- AC16292
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13095 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16630
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10029 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14077
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11288 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC09589
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20737 - 1939 - Acórdão nº 00951 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC13962
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20583 - 1939 - Acórdão nº 01365 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14741
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC13913
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 22164 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC15224
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04400 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC06009
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10818 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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