- AC04837
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00017 - 1944 - Acórdão nº 00361 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00017 - 1944 - Acórdão nº 00361 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21026 - 1945 - Acórdão nº 00369 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13624 - 1945 - Acórdão nº 01034 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno