Nomeação

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Acórdão nº 01410 de 1939

  • AC17170
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20591 - 1939 - Acórdão nº 01410 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00554 de 1940

  • AC14304
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06334 - 1940 - Acórdão nº 00554 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00276 de 1938

  • AC03931
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 07902 - 1938 - Acórdão nº 00276 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00192 de 1940

  • AC02900
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 07888 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão de 1938

  • AC16947
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC16386
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05551 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1937

  • AC16471
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02588 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC17467
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 14962 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC17164
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 13076 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1932

  • AC15183
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 01447 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC17480
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 05111 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC16339
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 06917 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1928

  • AC16689
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928
  • Part of Untitled

Processo nº 02504 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite