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Reclamação Trabalhista nº 5.251/1933

  • RC-FER-CNT-05251-1933
  • File
  • 06/05/1933 a 15/01/1938
  • Part of Untitled

O recorrente João Baptista Monteiro, agente da Estação de Retiro, com mais de dez anos de serviços prestados na empresa Leopoldina, afirmou ter sido demitido injustamente depois de inquérito administrativo para apurar as faltas graves cometidas por ele. O empregado foi acusado de receber propina para efetuar despachos de café. O CNT julgou improcedente o inquérito, por falta de provas, e determinou a reintegração do requerente com todas as vantagens legais. A empresa recebeu uma multa por não cumprimento da reintegração. Foi feito um acordo litigioso entre as partes, deixando a Leopoldina Railway isenta da multa imposta pelo Conselho. O reclamante foi reintegrado no serviço, no cargo de agente de estação, de igual categoria em que atuava.

Reclamação Trabalhista nº 5.251/1933

  • RC-FER-CNT-05251-1933
  • File
  • 06/05/1933 a 15/01/1938
  • Part of Untitled

O recorrente João Baptista Monteiro, agente da Estação de Retiro, com mais de dez anos de serviços prestados na empresa Leopoldina, afirmou ter sido demitido injustamente depois de inquérito administrativo para apurar as faltas graves cometidas por ele. O empregado foi acusado de receber propina para efetuar despachos de café. O CNT julgou improcedente o inquérito, por falta de provas, e determinou a reintegração do requerente com todas as vantagens legais. A empresa recebeu uma multa por não cumprimento da reintegração. Foi feito um acordo litigioso entre as partes, deixando a Leopoldina Railway isenta da multa imposta pelo Conselho. O reclamante foi reintegrado no serviço, no cargo de agente de estação, de igual categoria em que atuava.

Reclamação Trabalhista nº 18.675/1943

  • RC-FER-CNT-18675-1943
  • File
  • 28/09/1943 a 03/05/1944
  • Part of Untitled

José Rodrigues, operário da São Paulo Tramways, Light and Power, pediu providências ao Conselho Nacional do Trabalho com o objetivo de fazer com que a empresa pagasse a multa correspondente à demora em reintegrá-lo, após ter perdido a causa em processo anterior, suscitado pelo mesmo empregado. Como resultado, a empresa foi novamente intimada a cumprir a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 18.675/1943

  • RC-FER-CNT-18675-1943
  • File
  • 28/09/1943 a 03/05/1944
  • Part of Untitled

José Rodrigues, operário da São Paulo Tramways, Light and Power, pediu providências ao Conselho Nacional do Trabalho com o objetivo de fazer com que a empresa pagasse a multa correspondente à demora em reintegrá-lo, após ter perdido a causa em processo anterior, suscitado pelo mesmo empregado. Como resultado, a empresa foi novamente intimada a cumprir a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 15.266/1943

  • RC-TRB-CNT-15266-1943
  • File
  • 09/08/1943 a 31/12/1943
  • Part of Untitled

O Sindicato dos Empregados do Comércio de Santos solicita que a Companhia Antártica Paulista cumpra a sentença que determina a reintegração do funcionário associado Carlos Herdade e que seja paga a multa determinada pelo Conselho Nacional do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 15.266/1943

  • RC-TRB-CNT-15266-1943
  • File
  • 09/08/1943 a 31/12/1943
  • Part of Untitled

O Sindicato dos Empregados do Comércio de Santos solicita que a Companhia Antártica Paulista cumpra a sentença que determina a reintegração do funcionário associado Carlos Herdade e que seja paga a multa determinada pelo Conselho Nacional do Trabalho.

Acórdão nº 03660 de 1937

  • AC14957
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 03660 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01817 de 1937

  • AC15226
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 14701 - 1937 - Acórdão nº 01817 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01233 de 1934

  • AC05751
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 09873 - 1934 - Acórdão nº 01233 de 1934 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01193 de 1938

  • AC14322
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01057 de 1937

  • AC14999
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18871 - 1937 - Acórdão nº 01057 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00663 de 1940

  • AC15063
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04725 - 1940 - Acórdão nº 00663 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00510 de 1938

  • AC14447
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 11075 - 1938 - Acórdão nº 00510 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00303 de 1944

  • AC04259
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23538 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00221 de 1936

  • AC03277
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 13714 - 1936 - Acórdão nº 00221 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00218 de 1938

  • AC03243
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 17755 - 1938 - Acórdão nº 00218 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00196 de 1943

  • AC02957
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 08651 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00195 de 1943

  • AC02943
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11861 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00193 de 1939

  • AC02920
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00185 de 1943

  • AC02815
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11484 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição

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