- AC02920
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Multa
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- AC01319
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18792 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01732
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22086 - 1940 - Acórdão nº 00111 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01866
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22171 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02759
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC00827
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17387 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01984
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07390 - 1943 - Acórdão nº 00128 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01236
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10801 - 1942 - Acórdão nº 00079 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02815
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11484 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC16302
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08622 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
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