- AC02074
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22560 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Multa
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- AC16635
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08121 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14447
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11075 - 1938 - Acórdão nº 00510 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17059
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01119 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02020
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22577 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02943
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11861 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC15063
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04725 - 1940 - Acórdão nº 00663 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16635
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08121 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16302
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08622 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
- AC15226
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14701 - 1937 - Acórdão nº 01817 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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