- AC03243
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17755 - 1938 - Acórdão nº 00218 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Multa
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- AC03277
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13714 - 1936 - Acórdão nº 00221 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14957
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 03660 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05751
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 09873 - 1934 - Acórdão nº 01233 de 1934 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02643
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23022 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01990
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22178 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00038
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00105 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02759
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02159
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19549 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01383
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18300 - 1940 - Acórdão nº 00088 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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