- AC02440
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23021 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Multa
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- AC01737
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00955 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01758
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21496 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02101
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22578 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02199
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22427 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02409
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22084 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02725
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17891 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01991
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22428 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC16881
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00013 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14322
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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