- AC02744
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01623 - 1939 - Acórdão nº 00180 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Ministério do Trabalho
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- AC05371
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14750 - 1939 - Acórdão nº 00421 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09381
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20578 - 1939 - Acórdão nº 01411 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17573
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16123 - 1939 - Acórdão nº 00774 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01001
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15246 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02391
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12101 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05401
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03459 - 1940 - Acórdão nº 00425 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05245
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02281 - 1940 - Acórdão nº 00406 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03108
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24485 - 1940 - Acórdão nº 00207 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC09456
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04966 - 1940 - Acórdão nº 00747 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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