- AC17046
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05824 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Ministério do Trabalho
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- AC17085
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04370 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC16532
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07008 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 02347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC09517
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06213
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06812
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02609 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC02237
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09304 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC01890
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05560
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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